Até quando uma pessoa é criança?

Até Quando uma Pessoa é Considerada Criança?

Uma pergunta comum, mas nem sempre bem respondida: até quando uma pessoa é considerada criança no Brasil? A resposta está no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), uma das leis mais importantes do país quando o assunto é proteção aos mais jovens.

Segundo o ECA, é considerada criança toda pessoa com até 12 anos incompletos. A partir do dia em que completa 12 anos e um dia, entra-se na fase de adolescente, que vai até os 18 anos. Essa distinção não é apenas simbólica — ela tem implicações legais e sociais importantes.

O estatuto garante direitos fundamentais a crianças e adolescentes, como o direito à vida e à saúde, à liberdade, ao respeito e à dignidade. Também assegura a convivência com a família e a comunidade, e protege contra abusos, negligência ou separação forçada do núcleo familiar. Em casos de impossibilidade de permanência com os pais, o ECA define regras claras sobre guarda, tutela e adoção.

É interessante lembrar que o 13 de julho é celebrado como o Dia do Estatuto da Criança e do Adolescente, marcando a promulgação da lei, em 1990. Uma data para refletir sobre como o país tem cuidado daqueles que ainda estão em formação — e que merecem proteção especial.

Conhecer esses limites etários e direitos não é só obrigação de assistentes sociais ou educadores. É dever de toda a sociedade garantir que cada criança e adolescente cresça com amor, respeito e oportunidades.