Multa por Não Declarar à SUNAT: O Que Você Precisa Saber

Multa por Não Declarar à SUNAT: O Que Você Precisa Saber

Deixar de apresentar a declaração tributária no prazo estipulado é uma infração considerada grave no Peru. Muitos contribuintes subestimam as consequências, mas a realidade é que a Superintendência Nacional de Aduanas e de Administração Tributária (SUNAT) aplica penalidades com rigor.

A multa por não declarar pode chegar a 50% do valor que deveria ter sido pago – seja da base imponível ou do tributo efetivamente omitido. Isso quer dizer que, além de ter que regularizar a dívida, o contribuinte ainda enfrenta uma penalização significativa que pode pesar no bolso.

O Código Tributário do Peru estabelece claramente essa sanção, e ela se aplica mesmo que o contribuinte eventualmente acabe pagando o valor devido depois. A simples falta de apresentação da declaração dentro do prazo já é suficiente para acionar a multa.

Além do valor financeiro, o histórico tributário do infrator pode ser afetado, o que pode trazer complicações futuras em processos de crédito, licitações ou até na relação com parceiros comerciais que exigem comprovante de regularidade fiscal.

Evitar a multa é simples: basta cumprir os prazos e manter a documentação em dia. Em caso de dúvidas, consultar um profissional especializado ou acessar as orientações oficiais da SUNAT pode fazer toda a diferença. A prevenção é sempre mais leve – e mais barata – do que lidar com as consequências depois.