¿Cuáles son los 3 tipos de propiedad?

Os Três Tipos de Propriedade no México

Na Constituição Política dos Estados Unidos Mexicanos, o direito à propriedade é garantido de forma clara e detalhada, especialmente no artigo 27, que reconhece três formas distintas de propriedade: a pública, a privada e a social. Essa classificação não apenas define a quem pertence o bem, mas também reflete os princípios jurídicos e sociais que orientam o uso da terra e dos recursos no país.

A propriedade pública refere-se aos bens que pertencem diretamente ao Estado, como parques nacionais, estradas federais ou edifícios governamentais. Esses bens são inalienáveis e insuscetíveis de usucapião, ou seja, não podem ser comprados ou vendidos como um bem comum.

Já a propriedade privada é a mais conhecida: é o direito de um indivíduo ou empresa possuir, usar e dispor de um imóvel ou bem, respeitando as leis vigentes. Esse tipo de propriedade é protegido pela Constituição, mas também está sujeito a limitações se o interesse coletivo estiver em jogo.

Por fim, a propriedade social é uma figura característica do sistema jurídico mexicano, resultado das reformas do século XX. Inclui a ejidal e a comunal, originadas após a Revolução Mexicana, e é voltada a comunidades rurais que recebem terras do Estado para uso coletivo ou familiar. Essa forma de propriedade busca garantir justiça social e proteger os direitos dos povos indígenas e camponeses.

Em conjunto, essas três formas mostram como o México equilibra interesses individuais, coletivos e estatais na gestão do patrimônio territorial.