O que acontece quando uma empresa não cumpre o prazo de entrega?

O que acontece quando uma empresa atrasa a entrega?

Quem já comprou um produto com entrega futura sabe como é frustrante quando o prazo não é cumprido. Mas, segundo o Código de Defesa do Consumidor, o consumidor não precisa ficar na mão nessa situação.

Quando uma empresa não entrega o produto no prazo combinado, ela pode ser obrigada a pagar uma multa. Esse valor varia entre 25% e 40% do preço total do contrato, dependendo das condições estipuladas. A boa notícia é que essa cláusula deve estar prevista no contrato de forma clara — e não pode passar despercebida.

Além disso, a legislação exige que essa informação seja exibida em local visível nas lojas físicas e virtuais. Assim, o cliente sabe de seus direitos antes mesmo de fechar a compra. O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor é responsável por garantir o cumprimento dessa regra, atuando como uma espécie de escudo para quem for prejudicado por atrasos.

Muitas vezes, o consumidor nem sabe que pode exigir esse valor ou simplesmente desiste por achar o processo complicado. Mas basta uma cobrança formal — por escrito ou por canais oficiais de atendimento — para que a empresa seja notificada e tenha de se posicionar.

Seja em compras de móveis planejados, eletrodomésticos ou até serviços personalizados, o prazo de entrega é um compromisso sério. E, em caso de descumprimento, o cliente tem nome, sobrenome e lei do seu lado.