O que é fazer declaração de renda?

O que é e quem precisa fazer a declaração do Imposto de Renda em 2024

Fazer a declaração de renda significa informar à Receita Federal todos os rendimentos, bens, direitos e dívidas do contribuinte no ano anterior. No Brasil, essa obrigação é conhecida como Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), e serve como uma forma do governo acompanhar a movimentação financeira dos cidadãos.

O principal objetivo é verificar se cada pessoa está pagando o valor correto de imposto. Dependendo da situação, pode haver restituição ou imposto a pagar. A declaração ajuda ainda a fiscalizar sonegação e garantir justiça fiscal para todos.

Para o ano de 2024, devem declarar todas as pessoas físicas que:

• Tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 33.912,73 no ano anterior;
• Receberam acima de R$ 142.846,65 em rendimentos isentos ou não tributáveis;
• Passaram a ser proprietárias ou coproprietárias de bens ou direitos acima de R$ 650 mil;
• Realizaram operações na bolsa de valores ou em criptomoedas;
• Optaram pela emissão da Nota Fiscal Eletrônica como MEI, mesmo sem ultrapassar os limites de rendimento.

Além disso, quem teve ganho de capital na venda de ativos ou quem deixou de ser residente no Brasil também precisa entregar a declaração.

É importante ficar atento ao prazo, geralmente entre março e abril. Quem é obrigado a declarar e deixa de cumprir o dever pode sofrer multas e ter problemas com o CPF. A declaração é feita por meio do programa disponibilizado pela Receita Federal e exige documentos como informes de rendimentos, recibos e comprovantes de despesas dedutíveis.

Fazer a declaração com atenção ajuda a evitar erros, possíveis auditorias e até perder direito a restituições.