O que mudou no adicional noturno?

Entenda as regras e o funcionamento do adicional noturno

Uma dúvida frequente entre trabalhadores e gestores é se a Reforma Trabalhista alterou as regras do adicional noturno. A resposta é simples: não houve mudanças significativas. A compensação financeira para quem trabalha durante a noite continua sendo uma garantia estabelecida pela Constituição Federal e pela CLT, visando compensar o desgaste físico e social do trabalho em horários não convencionais.

Para os trabalhadores urbanos, considera-se noturno o expediente realizado entre as 22h de um dia e as 5h do dia seguinte. Nesse período, a remuneração deve ter um acréscimo mínimo de 20% sobre a hora diurna. Além disso, existe a chamada hora reduzida: a hora noturna é computada como 52 minutos e 30 segundos, o que significa que 7 horas de trabalho à noite equivalem a 8 horas de jornada normal.

No setor rural, o horário possui regras próprias: na lavoura, compreende o intervalo das 21h às 5h, enquanto na pecuária vai das 20h às 4h, com adicional de 25%. Vale lembrar que o valor pago a título de adicional noturno integra a base de cálculo de outros direitos trabalhistas, como férias, décimo terceiro salário, descanso semanal remunerado e FGTS.

Manter o cumprimento dessas normas garante a segurança jurídica da empresa e assegura a justa valorização do profissional que atua em horários diferenciados.