Pode cobrar para religar a luz?

Consumidor não poderá mais pagar para religar energia ou água

Uma nova regra em análise no Congresso pode mudar a vida de muitos brasileiros que já sofreram com a cobrança abusiva ao tentar religar serviços essenciais. O Projeto de Lei 669/19, atualmente em tramitação, quer acabar com as chamadas “taxas de religação” de água e energia elétrica, prática comum entre concessionárias mesmo após o pagamento da dívida.

Atualmente, muitos consumidores, mesmo após quitar suas contas em atraso, são obrigados a pagar uma nova taxa para que o serviço seja restabelecido. Esse valor, muitas vezes alto, acaba sendo mais um peso no orçamento de famílias de baixa renda. Com a aprovação do projeto, essa cobrança será proibida por lei.

Além da proibição, a proposta determina que a concessionária tenha até 12 horas para religar o serviço, contadas a partir do momento em que o consumidor solicita o restabelecimento ou quita o débito. Esse prazo aplica-se tanto para água quanto para energia elétrica, garantindo celeridade e respeito ao direito básico de acesso a serviços públicos essenciais.

Segundo especialistas, a medida fortalece os direitos do consumidor e combate práticas que muitos consideram desumanas, especialmente em situações de vulnerabilidade social. “É inaceitável que uma família tenha que pagar duas vezes: uma pela dívida e outra para ter o serviço de volta”, afirma uma fonte parlamentar envolvida na discussão.

Apesar de ainda não ter sido aprovado em definitivo, o projeto já gera esperança entre milhares de pessoas que enfrentam dificuldades financeiras. Se virar lei, poderá impedir abusos e garantir um trato mais justo por parte das empresas prestadoras.