Pode cobrar taxa de corte de água?

A Legalidade da Taxa de Corte de Água

Uma dúvida muito comum entre os consumidores é se as empresas de saneamento podem cobrar a chamada taxa de corte de água. Essa prática gera bastante discussão e costuma pegar muita gente de surpresa na hora de quitar as contas mensais.

De acordo com o entendimento baseado na Constituição Federal, essa cobrança pode ser considerada indevida e abusiva. O principal motivo para isso é a desproporção nos valores: muitas vezes, a taxa cobrada pelo corte ou religação acaba ultrapassando a metade do valor total do serviço prestado pela concessionária.

Para empresas como a Águas do Rio e outras prestadoras de serviços pelo país, a cobrança de tarifas deve seguir princípios de razoabilidade e modicidade. Quando o valor da taxa se torna excessivo frente ao consumo real, o consumidor tem o direito de questionar a legalidade dessa cobrança nos órgãos de defesa do consumidor ou na Justiça.