Cortar água e luz com a casa vazia é permitido?
Uma dúvida muito comum entre os consumidores é se as empresas concessionárias têm o direito de realizar o corte de serviços essenciais, como água e luz, quando o imóvel está completamente vazio no momento da ação.
De acordo com o advogado especializado Sérgio Tannuri, a resposta é sim. As companhias de saneamento e energia podem efetuar o corte por inadimplência mesmo que não haja nenhum morador presente na residência para acompanhar o procedimento.
Apesar de ser uma situação estressante para quem chega e se depara com o serviço suspenso, a medida costuma estar respaldada pelas normas reguladoras do setor quando há faturas em atraso. Por isso, a melhor forma de evitar esse tipo de transtorno é manter o pagamento das contas em dia ou negociar eventuais pendências diretamente com a empresa responsável antes que a suspensão seja efetivada.
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