Quais os calibres permitidos para caça?

Calibres permitidos para caça no Brasil: o que a lei diz?

O uso de armas no Brasil é regulamentado pela Lei nº 10.826/2003, o chamado Estatuto do Desarmamento. Quando o assunto é caça ou uso de armas de pressão, muitas dúvidas surgem, especialmente sobre quais calibres são permitidos sem registro.

De acordo com a legislação, armas de pressão com calibre inferior ou igual a 6mm — como os tradicionais revólveres e carabinas de ar comprimido — podem ser compradas, vendidas e portadas sem a necessidade de registro em cartório ou autorização da polícia federal. No entanto, mesmo sem registro, o uso dessas armas ainda exige responsabilidade: elas não podem ser levadas em locais públicos de forma exposta ou ameaçadora, sob risco de caracterização de porte ilegal.

Vale lembrar que, para atividades como caça e tiro desportivo, a legislação exige mais do que o calibre adequado. O cidadão precisa ser maior de 25 anos, comprovar aptidão psicológica, capacidade técnica e desincompatibilidade com a periculosidade. Além disso, é obrigatória a autorização da Polícia Federal para aquisição de armas de fogo acima do calibre permitido sem registro — como os calibres 38, 357 ou 22, que exigem cadastro no sistema e comprovação de necessidade.

Apesar da permissão para calibres ≤6mm, muitos confundem armas de pressão com armas de fogo, o que pode levar a problemas jurídicos. A dica é sempre verificar as especificações técnicas do equipamento e respeitar as regras locais.

Em resumo, o calibre máximo permitido sem registro é o de 6mm, mas qualquer uso de arma, ainda que legal, exige bom senso, responsabilidade e conhecimento da lei.