Quais os direitos de uma pessoa que tem TDAH?

Direitos das pessoas com TDAH são prioridade em nova proposta da Câmara

Uma pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) tem garantidos, por lei, direitos essenciais para viver com dignidade e pleno desenvolvimento pessoal. A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Câmara dos Deputados aprovou recentemente uma proposta que reforça a proteção a essas pessoas, reconhecendo suas necessidades específicas.

O que diz a proposta? Entre os direitos destacados estão o livre desenvolvimento da personalidade, a proteção contra qualquer forma de abuso ou exploração, e o acesso integral a serviços de saúde — incluindo a disponibilização gratuita de medicamentos necessários. Isso é especialmente importante, já que o tratamento do TDAH muitas vezes exige acompanhamento médico contínuo e uso de medicação controlada.

Além da saúde, a proposta assegura o direito à educação com foco em ensino profissionalizante, preparando indivíduos com TDAH para o mercado de trabalho. O acesso a empregos adequados à sua condição também é destacado, promovendo inclusão com respeito às particularidades cognitivas de cada pessoa.

Outros direitos fundamentais incluem moradia digna, previdência social e assistência em situações de vulnerabilidade. A ideia é garantir uma rede de proteção que vá além do diagnóstico, abrangendo todas as esferas da vida — da infância à idade adulta.

Essa iniciativa reflete um avanço na construção de uma sociedade mais justa e acolhedora. Reconhecer os direitos das pessoas com TDAH não é apenas uma obrigação legal, mas um passo importante para combater o estigma e promover a igualdade de oportunidades.