Frequência Escolar e a LDB
Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394/1996), a frequência regular é obrigatória para todos os estudantes. O limite máximo permitido é de 25% de faltas em relação ao total de horas-aula do ano letivo.
Essa regra visa garantir o aproveitamento pedagógico. Contudo, o sistema educacional assegura que o acompanhamento da frequência sirva para apoiar o aluno, mantendo o seu direito à permanência na escola.
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