Qual o horário que dá direito a adicional noturno?

Entenda como funciona o adicional noturno no Brasil

O adicional noturno é um direito garantido pela legislação trabalhista aos profissionais que cumprem suas jornadas durante o período da noite. Como o trabalho noturno exige maior desgaste físico e social, a lei prevê um pagamento diferenciado para compensar essa rotina.

A determinação do horário que dá direito a essa compensação varia conforme o setor de atuação do empregado. Para os trabalhadores urbanos, o período considerado noturno vai das 22h de um dia às 5h do dia seguinte. Nesse segmento, a hora de trabalho também é reduzida, equivalendo a 52 minutos e 30 segundos, e o adicional mínimo é de 20% sobre o valor da hora diurna.

No meio rural, os horários diferem de acordo com a atividade desempenhada. Para os trabalhadores da lavoura, o horário noturno compreende das 21h às 5h. Já para quem atua na pecuária, o período vai das 20h até as 4h da manhã seguinte. Em ambos os casos do setor rural, o adicional aplicado é de no mínimo 25% sobre a hora normal.

Conhecer essas regras é indispensável tanto para os empregadores realizarem os cálculos corretos na folha de pagamento quanto para os trabalhadores garantirem seus direitos.