Qual o prazo de revelia?

O que é Revelia e Qual o seu Prazo?

Quando uma ação judicial é proposta contra uma pessoa, ela tem o direito — e também a obrigação — de se manifestar em sua defesa. O prazo para o réu apresentar sua contestação é de 15 dias, contados a partir da data em que é considerado citado, ou seja, quando tem ciência formal do processo.

No entanto, muitas vezes o réu decide não responder à ação dentro desse período. Quando isso acontece, configura-se a chamada revelia. A revelia nada mais é do que o silêncio do réu — a ausência de resposta no prazo legal. Isso não significa, contudo, que o processo pare. Pelo contrário, ele continua, e o juiz pode seguir com o andamento da causa mesmo sem a participação ativa do réu.

É importante destacar que, mesmo diante da revelia, o juiz não pode considerar automaticamente como verdadeiras todas as alegações feitas pelo autor da ação. Apesar disso, em alguns casos, como naqueles em que não há necessidade de provas testemunhais ou periciais, a falta de defesa pode pesar contra o réu.

Além disso, desde a vigência do Novo Código de Processo Civil (CPC), a revelia não implica mais em confissão ficta — ou seja, o réu não é automaticamente considerado como se tivesse admitido os fatos. Ainda assim, é sempre mais seguro e recomendável que o réu se defenda dentro do prazo de 15 dias. Isso porque, ao permanecer em silêncio, ele perde a chance de apresentar provas, impugnar documentos ou alegar qualquer exceção que poderia beneficiá-lo.

Por isso, se você for citado em um processo, não espere o prazo acabar. Consulte um advogado e exerça seu direito de defesa. A revelia pode parecer uma saída fácil, mas pode acarretar consequências desfavoráveis.