Qual o valor do INSS código 1163 em 2024?

O que é o código 1163 do INSS e qual o seu valor em 2024?

Para quem trabalha por conta própria e não presta serviços a empresas, o recolhimento como Contribuinte Individual é a forma ideal de garantir a proteção da Previdência Social. Entre as opções disponíveis, o código 1163 destaca-se como o plano simplificado de contribuição mensal.

Com o reajuste do salário mínimo, o valor da contribuição para o carnê do INSS sob o código 1163 passou a ser de R$ 155,32. Esse montante fixo é calculado aplicando-se a alíquota de 11% sobre o piso nacional vigente, que serve como base obrigatória para essa modalidade.

Direitos e restrições do plano simplificado

A escolha pelo código 1163 é muito vantajosa para profissionais autônomos que buscam uma alternativa mais acessível financeiramente do que o plano regular de 20%. Ao optar pelos 11%, o cidadão garante o direito a benefícios essenciais, como aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte para os dependentes.

No entanto, é fundamental compreender as limitações desta categoria. O segurado que recolhe pelo código 1163 não tem direito à aposentadoria por tempo de contribuição e também não pode utilizar esse período para obter o benefício em modalidades de transição mais complexas. Além disso, o valor final do benefício será sempre limitado ao equivalente a um salário mínimo.

Para quem deseja se aposentar recebendo mais ou por tempo de serviço, a migração para o plano normal deve ser avaliada junto a um especialista.