Qual o valor do INSS código 1406 para 2024?

Contribuição do INSS para Contribuintes Facultativos em 2024

Com o reajuste do salário mínimo nacional para R$ 1.412,00 em 2024, os valores das contribuições previdenciárias destinadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sofreram alterações automáticas. Essa mudança impacta diretamente os cidadãos que utilizam o código 1406, voltado para o contribuinte facultativo mensal que opta pelo recolhimento com base na alíquota padrão de 20% sobre o salário de contribuição.

Para quem contribui pelo plano normal de previdência utilizando o código 1406 e toma como referência o valor do salário mínimo, a contribuição mensal fixa passou a ser de R$ 282,40. Esse valor representa exatamente a aplicação dos 20% sobre o novo piso nacional estabelecido para o ano.

Vale destacar que o código 1406 permite que o segurado facultativo — como estudantes, desempregados ou pessoas que se dedicam exclusivamente ao trabalho doméstico na própria residência — escolha um valor de referência que varia entre o salário mínimo e o teto da Previdência Social. Portanto, se o contribuinte optar por recolher sobre um valor superior ao mínimo, o cálculo final da guia (GPS) corresponderá a 20% do montante escolhido, respeitando sempre o limite máximo estipulado por lei.

Manter o recolhimento em dia por meio dessa alíquota garante ao segurado o acesso a benefícios fundamentais, como aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição (pelas regras de transição vigentes), auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte para os dependentes. É recomendável emitir a guia atualizada mensalmente por meio do portal Meu INSS ou do Sistema de Acréscimos Legais (SAL) da Receita Federal para evitar inconsistências nos pagamentos.