Resposta curta

A luz não pode ser cortada antes de 90 dias após o vencimento da conta, desde que o consumidor tenha recebido aviso prévio com pelo menos 15 dias de antecedência.

O essencial

  • O corte só pode ocorrer após 90 dias do vencimento da conta.
  • A empresa deve avisar com pelo menos 15 dias de antecedência.
  • Pessoas em situação de vulnerabilidade podem ter direito a proteção especial.
  • Juros e multas podem ser cobrados mesmo sem corte do fornecimento.
  • O aviso prévio é obrigatório para todos os consumidores.

A luz não pode ser cortada antes de 90 dias após o vencimento da conta, desde que o consumidor tenha recebido o aviso prévio obrigatório. Mesmo com o pagamento em atraso, o fornecimento permanece ativo dentro desse período.

Quando o corte é permitido

O corte do fornecimento de energia só pode acontecer após o prazo de 90 dias do vencimento da fatura. Durante esse tempo, a distribuidora pode cobrar juros e multas conforme previsto em contrato. É essencial que a empresa tenha enviado um aviso com pelo menos 15 dias de antecedência, informando sobre a possibilidade de corte por inadimplência.

Proteção para consumidores vulneráveis

Em casos de baixa renda ou quando há pessoas que dependem de equipamentos médicos ligados à energia, o corte pode ser suspenso mesmo após os 90 dias. Essas famílias devem comprovar a condição junto à concessionária e podem negociar parcelamentos ou benefícios específicos. O direito ao fornecimento contínuo nesses casos é uma medida de proteção social prevista em normas regulatórias.

Perguntas frequentes

A concessionária precisa avisar antes de cortar a luz?

Sim, a empresa é obrigada a enviar um aviso com pelo menos 15 dias de antecedência antes de cortar o fornecimento de energia por atraso.

Posso ter a luz cortada se moro sozinho e uso aparelhos elétricos por causa de saúde?

Pessoas que dependem de equipamentos médicos podem solicitar proteção contra corte, desde que comprovem a necessidade junto à concessionária.

A energia pode ser cortada em dias de chuva ou emergência?

O corte por inadimplência segue o mesmo prazo de 90 dias, independentemente do clima ou situação emergencial.

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