Resposta curta
A luz não pode ser cortada antes de 90 dias após o vencimento da conta, desde que o consumidor tenha recebido aviso prévio com pelo menos 15 dias de antecedência.
O essencial
- O corte só pode ocorrer após 90 dias do vencimento da conta.
- A empresa deve avisar com pelo menos 15 dias de antecedência.
- Pessoas em situação de vulnerabilidade podem ter direito a proteção especial.
- Juros e multas podem ser cobrados mesmo sem corte do fornecimento.
- O aviso prévio é obrigatório para todos os consumidores.
A luz não pode ser cortada antes de 90 dias após o vencimento da conta, desde que o consumidor tenha recebido o aviso prévio obrigatório. Mesmo com o pagamento em atraso, o fornecimento permanece ativo dentro desse período.
Quando o corte é permitido
O corte do fornecimento de energia só pode acontecer após o prazo de 90 dias do vencimento da fatura. Durante esse tempo, a distribuidora pode cobrar juros e multas conforme previsto em contrato. É essencial que a empresa tenha enviado um aviso com pelo menos 15 dias de antecedência, informando sobre a possibilidade de corte por inadimplência.
Proteção para consumidores vulneráveis
Em casos de baixa renda ou quando há pessoas que dependem de equipamentos médicos ligados à energia, o corte pode ser suspenso mesmo após os 90 dias. Essas famílias devem comprovar a condição junto à concessionária e podem negociar parcelamentos ou benefícios específicos. O direito ao fornecimento contínuo nesses casos é uma medida de proteção social prevista em normas regulatórias.
Perguntas frequentes
A concessionária precisa avisar antes de cortar a luz?
Sim, a empresa é obrigada a enviar um aviso com pelo menos 15 dias de antecedência antes de cortar o fornecimento de energia por atraso.
Posso ter a luz cortada se moro sozinho e uso aparelhos elétricos por causa de saúde?
Pessoas que dependem de equipamentos médicos podem solicitar proteção contra corte, desde que comprovem a necessidade junto à concessionária.
A energia pode ser cortada em dias de chuva ou emergência?
O corte por inadimplência segue o mesmo prazo de 90 dias, independentemente do clima ou situação emergencial.
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