Quando devo devolver o dinheiro para o cliente?

Quando o Cliente Tem Direito a Reembolso?

Se você vende um produto ou presta um serviço com algum problema, é essencial saber quando deve devolver o dinheiro ao cliente. A lei brasileira estabelece prazos claros para que o consumidor possa reclamar, e respeitá-los é obrigação de todo fornecedor.

Para produtos ou serviços não duráveis, como alimentos, serviços de manicure ou transporte público, o prazo para o cliente reivindicar um defeito é de até 30 dias a partir da data de entrega. Nesse caso, se o problema for constatado dentro desse período, a devolução do valor deve ser feita imediatamente, especialmente se não houver possibilidade de troca ou reparo.

Já no caso de produtos ou serviços duráveis — como eletrodomésticos, móveis ou cursos de ensino —, o consumidor tem até 90 dias para reclamar. Esse tempo começa a contar da data de recebimento do produto ou da realização do serviço. Se o defeito for comprovado nesse intervalo, a empresa precisa providenciar o reembolso de forma ágil.

Quanto ao tempo que a empresa tem para devolver o dinheiro, não há um prazo fixo na lei, mas ele deve ser imediato ou em tempo razoável, especialmente se o consumidor optou pelo estorno. A demora injustificada pode gerar multas e danos à reputação do negócio.

Portanto, atender as reclamações com transparência e rapidez não só cumpre a legislação, como fortalece a confiança do cliente. Mais do que uma exigência legal, é um ato de responsabilidade e respeito ao consumidor.