Quantas vezes posso faltar por ano?

Quantas Faltas São Permitidas no Trabalho por Ano?

Até 5 faltas injustificadas são permitidas em um período aquisitivo de férias de 12 meses, conforme estabelece o Artigo 130 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Esse período é chamado de "período aquisitivo" e corresponde ao tempo em que o empregado acumula direitos às férias.

Se você ultrapassar esse limite de 5 faltas sem justificativa, perde o direito ao terço constitucional de férias e pode ter o período de descanso reduzido ou até perdido, dependendo da situação. Vale lembrar que faltas justificadas — como atestados médicos, atestados de comparecimento em órgão público ou dias de licença previstos em lei — não contam nessa contagem.

Além disso, mesmo com até 5 faltas, o trabalhador tem direito a 30 dias de férias remuneradas. A cada 5 faltas, porém, a duração das férias é reduzida proporcionalmente: entre 6 e 14 faltas, o tempo de férias cai para 24 dias; entre 15 e 23, para 18 dias; entre 24 e 32, para 12 dias; e assim por diante.

É importante destacar que a empresa pode descontar apenas os dias efetivamente não trabalhados, mas não pode aplicar penalidades além das previstas na CLT. Por isso, manter um bom controle de frequência ajuda a garantir seus direitos.

Se tiver dúvidas sobre sua situação específica, converse com o setor de RH ou um profissional especializado. Conhecer seus direitos evita prejuízos e ajuda a manter uma relação de trabalho mais justa e equilibrada.