Quantos Dias Posso Faltar Sem Justificativa?

Uma dúvida comum entre os trabalhadores é sobre o número de faltas permitidas sem justificativa e como isso afeta os direitos trabalhistas. A resposta depende diretamente do histórico de faltas nos últimos 12 meses, conforme previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Se você faltou até 5 vezes no último ano, tem direito a até 30 dias de ausência sem justificativa. Esse limite é maior para quem costuma ter melhor frequência. No entanto, à medida que o número de faltas aumenta, o benefício diminui.

Funcionários que acumularam entre 6 e 14 faltas no período de 12 meses têm o direito reduzido a 24 dias. Já quem soma de 15 a 23 faltas pode faltar, sem justificativa, até 18 dias. Por fim, se o total de ausências não justificadas estiver entre 24 e 32, a tolerância cai para apenas 12 dias.

É importante lembrar que faltas justificadas — como as previstas no artigo 473 da CLT — não entram nessa conta. Exemplos são casos de casamento, falecimento de familiar, nascimento de filho ou comparecimento em juízo como testemunha. Nessas situações, o trabalhador pode se ausentar sem prejuízo no salário e sem descontar do banco de horas ou férias.

Manter um bom controle da frequência é essencial, especialmente para quem deseja garantir estabilidade no emprego e evitar descontos salariais. Fique atento ao seu contrato e às normas da empresa, que podem complementar ou detalhar ainda mais essas regras.

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