Quanto custa a licença do Ibama?

Quanto Custa a Licença do Ibama para Criadores de Pássaros?

Se você é criador de passeriformes ou pensa em começar a criar aves silvestres de forma legal, é importante saber que a licença emitida pelo Ibama ainda tem um custo fixo. Apesar de a informação mais recente datar de junho de 2019, a taxa de licença anual permanece no valor de R$ 144,22.

Esse valor é cobrado para a emissão da Licença de Criação de Passeriformes (LCP), um documento essencial para quem mantém aves em cativeiro de maneira autorizada. Através dela, o criador se compromete a seguir as normas ambientais e garantir o bem-estar dos animais, além de contribuir com a fiscalização e controle do tráfico de espécies silvestres.

Atualmente, o sistema para emissão da licença já está disponível em alguns estados, como no Tocantins, onde o processo pode ser feito online pelo site www.to.gov.br. No entanto, é importante verificar com o órgão ambiental estadual ou com o próprio Ibama as atualizações sobre possíveis mudanças na taxa ou no processo de renovação.

Vale lembrar que, mesmo com a licença, é proibido capturar aves na natureza sem autorização. A criação só é permitida com espécies autorizadas e, na maioria dos casos, com comprovação de origem legal — como de criadores registrados.

Manter a documentação em dia não só evita multas e apreensão dos animais, mas também ajuda na conservação da fauna brasileira. Por isso, todo criador responsável deve estar atento às obrigações legais e aos prazos de renovação da licença.