O Adicional de 25% na Aposentadoria por Invalidez e o Impacto na Pensão por Morte

O acréscimo de 25% na aposentadoria por invalidez — oficialmente conhecida como aposentadoria por incapacidade permanente — é um direito garantido pelo INSS aos segurados que necessitam de assistência permanente de outra pessoa para realizar suas atividades básicas diárias, como tomar banho, alimentar-se ou locomover-se.

Esse auxílio financeiro visa cobrir os custos extras com cuidadores ou assistência médica especializada. Contudo, uma dúvida muito comum surge no momento do planejamento sucessório ou do falecimento do segurado: esse valor é repassado aos dependentes?

A resposta é não. O adicional de 25% tem caráter estritamente pessoal e assistencial, o que significa que ele cessa com a morte do titular e não é incorporado ao cálculo da Pensão por Morte. A base de cálculo para o benefício dos dependentes será exclusivamente o valor da aposentadoria original, desconsiderando o acréscimo.

Para ilustrar, se um aposentado recebia R$ 2.500,00 de benefício base mais R$ 625,00 referentes ao adicional (totalizando R$ 3.125,00), a renda considerada para o cálculo da pensão por morte será de apenas R$ 2.500,00. Sobre esse montante principal serão aplicadas as regras e cotas vigentes da Previdência Social para a concessão da pensão aos herdeiros legítimos.

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