Quantos dias o inquilino pode atrasar o aluguel 2023?

Atraso no Aluguel e as Regras de Despejo

Uma das maiores dúvidas de quem aluga um imóvel é saber exatamente quanto tempo o inquilino pode ficar com o pagamento em atraso antes que medidas legais mais sérias sejam tomadas. Muitas pessoas acreditam que existe uma tolerância longa, mas a realidade da legislação é bem diferente e exige atenção de ambas as partes.

Em casos de inadimplência, as regras atuais garantem mais agilidade para o proprietário retomar o bem. O prazo estabelecido para que o locatário regularize a situação ou desocupe o imóvel em um processo de despejo passou a ser de 30 dias. Essa mudança trouxe mais segurança jurídica para o mercado de locação, evitando que proprietários fiquem meses ou até anos sem receber.

Além disso, a legislação também reduziu o prazo máximo para a devolução do imóvel quando solicitado por um motivo legal, que caiu para 45 dias — um tempo bem menor do que os três anos permitidos antigamente em algumas situações específicas.

Para evitar dor de cabeça, o ideal é que tanto inquilinos quanto proprietários mantenham uma comunicação clara. Quem aluga deve se planejar financeiramente para pagar em dia, enquanto o dono do imóvel pode agir rapidamente caso o atraso persista, sempre respeitando os trâmites legais para garantir uma solução pacífica e dentro da lei.