Quais faturas estão isentas de IVA?

Quais faturas estão isentas de IVA?

Se você atua como autônomo ou possui um pequeno negócio em Portugal, é importante saber quais serviços ou bens estão isentos de IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado). Essa isenção significa que não é necessário cobrar este imposto nas faturas emitidas, o que pode simplificar bastante a contabilidade em certas atividades.

Os serviços médicos e de saúde, por exemplo, estão isentos de IVA. Isso inclui consultas, tratamentos e outras prestações por profissionais da saúde. Da mesma forma, os serviços educativos, como aulas em escolas, formação profissional ou atividades escolares complementares, também não estão sujeitos a este imposto.

Outras áreas importantes são os serviços sociais, culturais e desportivos promovidos por entidades sem fins lucrativos. Também estão isentos os serviços postais básicos, as operações imobiliárias sobre certos tipos de imóveis (como habitação social) e os jogos e apostas, como loterias.

Além disso, as atividades financeiras e de seguros, como créditos, seguros ou serviços bancários, são isentas de IVA. O mesmo acontece com os bens e serviços ligados a partidos políticos quando usados para fins eleitorais ou institucionais.

Se você precisa emitir uma fatura isenta de IVA, é essencial indicar claramente a base legal da isenção, como "Isento ao abrigo do artigo 9.º do CIVA". Ferramentas como o modelo de fatura da SumUp ajudam a criar documentos corretos e profissionais, adaptados à legislação portuguesa.