Quem cuida de idoso tem direito?

Direitos do Cuidador de Idosos: Saiba o que é garantido por lei

Quem trabalha cuidando de idosos tem garantidos todos os direitos trabalhistas previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Muitas vezes esse trabalho é visto como informal, mas a verdade é que deve ser reconhecido como qualquer outro emprego regido pela carteira assinada.

Segundo especialistas, como destacou o advogado Carvalho em entrevista ao Portal de Cidadania do Instituto Claro, o cuidador tem direito ao limite de oito horas diárias de trabalho, intervalo para repouso e alimentação, além de descanso semanal remunerado. Isso quer dizer que o cuidador não pode ficar 24 horas por dia à disposição sem compensação – o tempo de sobreaviso precisa ser respeitado e remunerado corretamente.

Além disso, o profissional tem direito a férias anuais com acréscimo de um terço do salário, adicional noturno para aqueles que trabalham nesse horário, 13º salário, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e afastamento remunerado em casos de doenças com atestado médico.

Ter a carteira de trabalho assinada não é um favor, mas uma obrigação legal, especialmente quando o cuidado é prestado de forma contínua e exclusiva. Isso protege tanto o trabalhador quanto o empregador, evitando problemas futuros como ações trabalhistas ou insegurança em situações de saúde ou desligamento.

É importante lembrar que o cuidado a idosos exige dedicação, paciência e qualificação. Por isso, valorizar esse trabalho com direitos garantidos é essencial. Famílias que contratam um cuidador devem buscar orientação com contadores ou especialistas em direito do trabalho para formalizar corretamente a relação empregatícia.