Quem cuida dos pais têm direito a pensão?

Mulher cuidadora pode ter direito à pensão por morte

Um novo projeto de lei traz esperança para milhares de mulheres que, diariamente, dedicam suas vidas ao cuidado de familiares idosos ou com deficiência. O Projeto de Lei Complementar 192/21 propõe reconhecer essas cuidadoras informais como dependentes dos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), mesmo quando o trabalho é não remunerado.

Se aprovado, o projeto garante que essas mulheres tenham direito, por exemplo, à pensão por morte caso o familiar segurado venha a falecer. Atualmente, muitas dessas cuidadoras passam anos em jornadas intensas de apoio — muitas vezes deixando de trabalhar fora ou de contribuir para a própria aposentadoria — e, ao fim, não têm proteção social alguma.

A iniciativa busca justamente corrigir essa invisibilidade. Ao incluir a cuidadora como dependente, a proposta reconhece o valor social e emocional desse cuidado, muitas vezes realizado em silêncio e sem qualquer forma de retorno financeiro.

É um passo importante para valorizar o trabalho doméstico e de assistência, especialmente quando realizado por mulheres. Segundo dados do IBGE, milhões de brasileiras estão fora do mercado formal de trabalho justamente por assumirem responsabilidades familiares. Esse tipo de projeto pode, no futuro, abrir caminho para uma maior justiça previdenciária.

Apesar de ainda estar em análise no Congresso, a proposta já gera debates importantes sobre como a sociedade enxerga o cuidado. Afinal, cuidar é trabalho — e merece reconhecimento. Se o PLC 192/21 for aprovado, muitas famílias poderão finalmente contar com um pouco mais de proteção e dignidade.