Quem faz 60 anos em 2024 pode se aposentar por idade?

Aposentadoria por Idade em 2024: Quem Faz 60 Anos Pode se Aposentar?

Uma dúvida muito comum entre os trabalhadores brasileiros é se quem completa 60 anos em 2024 já pode solicitar a aposentadoria por idade urbana. A resposta direta para essa pergunta é não. Desde a aprovação da Reforma da Previdência em 2019, as regras para a concessão do benefício pelo INSS mudaram de forma progressiva e ficaram mais rigorosas.

A transição da idade mínima para as mulheres subiu seis meses a cada ano até se estabilizar. Em 2021, o requisito era de 61 anos; em 2022, passou para 61 anos e 6 meses; e, desde 2023, a idade mínima fixou-se em 62 anos para as mulheres. Para os homens, a exigência da regra geral de transição por idade permaneceu estabelecida em 65 anos.

Portanto, tanto para homens quanto para mulheres, celebrar o 60º aniversário em 2024 não preenche o critério etário da aposentadoria urbana regular. Além de atingir a idade exigida (62 anos para mulheres e 65 anos para homens), o segurado precisa cumprir o tempo de carência, que é de, no mínimo, 15 anos de contribuição (ou 180 meses pagos ao INSS).

Existem exceções apenas para casos muito específicos. Trabalhadores rurais, pescadores artesanais e indígenas possuem uma redução na idade mínima, sendo de 55 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que comprovem o tempo correspondente de atividade no campo. Pessoas com deficiência também contam com regras diferenciadas. Para os demais contribuintes que trabalham na cidade e completam 60 anos agora, o caminho ideal é continuar planejando os recolhimentos para garantir o benefício assim que atingirem o teto de idade exigido pela legislação atual.