Quem responde pela franquia?

Responsabilidade do Franqueador: Até Onde Vai a Obrigação?

Quem já teve ou pensou em abrir uma franquia sabe que, por trás da marca conhecida e do modelo de negócio estruturado, há questões legais que podem gerar dúvidas — especialmente quando algo dá errado. Um ponto crucial é: quem responde pelos problemas enfrentados pelo consumidor? A resposta, reforçada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), traz clareza.

O franqueador, ou seja, a empresa que cede o uso da marca e o know-how, não responde por todos os atos do franqueado. No entanto, sua responsabilidade é solidária em certos casos. Isso quer dizer que, se houver danos relacionados diretamente ao objeto principal da franquia — como defeitos em produtos ou falhas nos serviços essenciais oferecidos —, o franqueador pode ser acionado junto com o franqueado.

Essa responsabilidade não é ilimitada. O STJ tem reafirmado que o franqueador só responde enquanto atua como fornecedor dos produtos ou serviços centrais do negócio. Por exemplo, se uma rede de alimentação vende um produto com defeito de fabricação — e o franqueador tem participação na produção ou padronização —, ele pode ser cobrado. Mas em questões locais, como atendimento ruim ou contratação irregular de funcionários, a responsabilidade tende a recair apenas sobre o franqueado.

Essa distinção é importante para quem investe em franquias e também para os consumidores. Mostra que, embora o franqueador tenha papel relevante na qualidade do serviço, seus deveres têm limites. A decisão recente do STJ ajuda a equilibrar a proteção ao consumidor com a segurança jurídica dos empresários. E reforça: na hora de abrir uma franquia, é essencial entender não só o potencial de lucro, mas também onde começa — e onde termina — a responsabilidade.