Sou obrigado a devolver dinheiro depositado na minha conta?

O que fazer quando um dinheiro misterioso cai na sua conta?

Imagine abrir o aplicativo do seu banco e se deparar com um saldo milionário ou qualquer quantia inesperada. Diante dessa situação, muitas pessoas se indagam se poderiam usar o dinheiro que milagrosamente caiu na conta. A resposta jurídica e moral é direta: não, você não pode ficar com o valor e tem a obrigação legal de devolvê-lo.

Não importa se o erro foi de um particular ou do próprio banco. A legislação brasileira é muito clara sobre o enriquecimento sem causa. Segundo os artigos 876 e 884 do Código Civil, todo aquele que recebeu o que não lhe era devido fica obrigado a restituir. Apropriar-se de um valor que não lhe pertence, mesmo que tenha chegado até você por um equívoco alheio, desrespeita a lei e pode ter consequências graves.

Além da esfera cível, que exige a devolução com possíveis correções, a permanência com o dinheiro pode configurar crime no âmbito penal, como o de apropriação de coisa havida por erro (artigo 169 do Código Penal). Portanto, a atitude correta e segura é entrar em contato imediatamente com a instituição financeira para relatar o ocorrido e solicitar o estorno do lançamento.