¿Cuánto se paga de multa por no presentar declaración anual?

Multa por não entregar a declaração anual no México

Esquecer ou adiar a entrega da declaração anual pode sair caro para qualquer contribuinte no México. De acordo com o artigo 82 do Código Fiscal da Federação, deixar de cumprir com essa obrigação acarreta multas que variam conforme a gravidade da infração.

Se a pessoa física ou moral não apresentar a declaração no prazo estipulado, a penalidade pode variar de 1.560 a 44.790 pesos. Esse valor mais alto geralmente se aplica quando a falta é vista como mais grave, especialmente em casos de descumprimento reiterado ou quando há indícios de omissão intencional.

Além disso, se houver mais de uma obrigação fiscal não declarada — como pagamentos trimestrais ou relatórios específicos — cada uma delas pode gerar uma multa adicional, com valores entre 1.560 e 19.350 pesos por infração. Isso significa que os encargos podem aumentar rapidamente, dependendo da situação do contribuinte.

É importante lembrar que, além das multas, o não cumprimento pode gerar juros sobre valores devidos e até complicar processos futuros, como solicitações de crédito ou trâmites migratórios. A Receita Federal do México (Servicio de Administración Tributaria) costuma intensificar fiscalizações após o prazo final para entrega, especialmente em abril.

Por isso, manter a documentação em dia e respeitar os prazos é essencial. Consultar um contador ou usar os canais oficiais da SAT pode ajudar a evitar erros e garantir que tudo esteja em ordem. Afinal, prevenir é sempre mais barato do que pagar uma multa depois.