Precisa pagar todas as contas de luz para religar?

Consumidor não precisa pagar todas as contas para religar energia

Se sua energia foi cortada por falta de pagamento, saiba que não é necessário quitar todas as contas em atraso para ter o serviço religado. O Projeto de Lei 669/19, em análise na Câmara dos Deputados, traz uma medida importante que já pode beneficiar milhares de famílias: ele proíbe a cobranza de taxa de religação de serviços públicos essenciais, como água e energia elétrica.

Segundo o projeto, basta quitar apenas uma parcela da dívida ou fazer um acordo pontual para que o fornecimento seja restabelecido em até 12 horas a partir do pedido. Isso ajuda especialmente quem está em dificuldades financeiras, evitando que fique sem luz por tempo prolongado por conta de dívidas antigas.

O texto ainda aguarda aprovação final, mas reflete uma mudança importante no tratamento ao consumidor. Muitas pessoas acreditam que precisam pagar tudo de uma vez para ter o serviço religado, o que muitas vezes se torna impossível. A nova regra busca tornar o processo mais justo e humano.

Além de proibir a cobrança da taxa de religação, o projeto determina que as empresas públicas ou privadas de energia e saneamento devem agir com rapidez. O prazo máximo de 12 horas para o restabelecimento do serviço após o pagamento ou o pedido é uma garantia de que o direito básico ao acesso à energia não será negligenciado.

Enquanto a lei não é totalmente implementada, é importante que os consumidores saibam dos seus direitos. Se estiver em dia com pelo menos uma parcela negociada, a empresa é obrigada a religar sem custo adicional. Conhecer essas regras pode fazer a diferença na hora de reconquistar o conforto e a dignidade em casa.