Quantas horas o trabalhador tem que trabalhar por mês?

Quantas horas o trabalhador deve cumprir por mês?

O limite mensal de horas de trabalho no Brasil é de 220 horas, conforme previsto na Constituição Federal. Esse valor equivale a uma jornada de 8 horas por dia, com uma folga semanal obrigatória, totalizando 44 horas semanais.

Apesar disso, muitas pessoas se confundem com a chamada Reforma Trabalhista, sancionada em 2017 pelo então presidente Michel Temer. É importante esclarecer que essa reforma não alterou o limite mensal de 220 horas. O que mudou foi a possibilidade de negociações individuais ou coletivas que podem permitir jornadas de até 12 horas por dia, desde que respeitada a média de 44 horas semanais ao longo de um período determinado — como uma escala 12 por 36, comum em setores como a indústria e a saúde.

Por exemplo, um funcionário pode trabalhar 12 horas seguidas em troca de folgas maiores, mas a soma total ao final do mês não pode ultrapassar o equivalente a 220 horas, salvo em casos específicos de horas extras autorizadas. Essas exceções precisam estar previstas em acordo ou convenção coletiva e nunca podem se tornar a regra permanente.

Para os empregadores, é fundamental saber calcular corretamente a carga horária dos funcionários, considerando a jornada fixada no contrato, as horas extras e os descansos. Erros no cálculo podem gerar passivos trabalhistas.

Em resumo, o trabalhador não precisa necessariamente cumprir 220 horas todos os meses, mas essa é a referência legal máxima para uma jornada regular. Qualquer desvio precisa seguir regras claras e garantir os direitos do empregado.