Qual o valor da multa de religação de energia?

Novas regras para religação de energia em Goiás preveem multa de R$ 1 mil por descumprimento

Desde a aprovação de uma nova proposta pela Assembleia Legislativa de Goiás, os consumidores ganharam mais garantias quando o assunto é o retorno da energia elétrica após corte. O projeto, aprovado em fevereiro de 2023, estabelece prazos claros para que as empresas de energia realizem a religação do serviço, sob pena de multa diária.

De acordo com a nova regra, empresas concessionárias terão até duas horas para restabelecer a energia em áreas urbanas e quatro horas nas zonas rurais, sempre que se tratar de uma solicitação de urgência. O objetivo é assegurar o direito básico ao fornecimento de energia, especialmente em casos de interrupções que afetam famílias, serviços de saúde ou atividades essenciais.

O descumprimento desses prazos acarreta uma multa diária de R$ 1 mil por solicitação, valor que deve ser pago pela empresa de energia ao Estado. A medida visa coibir demoras injustificadas e estimular um atendimento mais ágil e responsável por parte das distribuidoras.

Apesar de ainda aguardar sanção ou veto do governador, o projeto reflete um movimento crescente em defesa dos direitos dos consumidores no estado. Muitos moradores, especialmente em regiões afastadas, enfrentam dificuldades recorrentes com demoras na restituição do serviço, o que pode impactar até mesmo a segurança e a saúde de comunidades inteiras.

Com essa medida, Goiás reforça a responsabilidade das empresas e fortalece o controle social sobre serviços essenciais. A cobrança por mais eficiência ganha força, e os consumidores passam a ter mais voz em um setor que diretamente afeta seu cotidiano.